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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Julgamento do Tema 796 - Repercussão Geral - ITBI

De acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, a transmissão onerosa de bens imóveis se submete à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No entanto, a...
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Artigo · há 2 anos

Acesso à Justiça - Microempresas

Você tem inadimplência em seu negócio e gostaria de fazer a cobrança? Entenda nesse post se você pode fazer isso sem custo. Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de...
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Artigo · há 2 anos

Contrato de Mútuo

O contrato de Mútuo consiste em uma relação de empréstimo entre duas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Vale lembrar que o contrato pode ser feito em dinheiro, ou por bens que possam ser...
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Artigo · há 2 anos

Fraude contra Credores

A fraude contra credores acontece quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar os direitos dos credores de receberem aquilo que lhes é garantido, estando presente em nosso dia a dia de...
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Artigo · há 2 anos

Contrato de Vesting de forma simplificada

O contrato de vesting consiste em um mecanismo contratual por meio do qual é oferecido a um colaborador ou funcionário de uma determinada sociedade o direito de adquirir uma participação societária,...
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Modelo · há 2 anos

Modelo- Procuração "Ad Judicia"

Por este instrumento particular, XXXXXXXXXXXXXXXXXX , inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, XXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXX, nomeia e constitui seus bastantes...
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Modelo · há 2 anos

Declaração de Hipossuficiência

Eu, XXXXXXXXXXXX ,XXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nºXXXXXXXXXXXXXX , RG nº XXXXXXXXXXXXXXX residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXX , nº XXXXXXXXXXXXXXX , no bairro...
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Artigo · há 3 anos

Por que você precisa de um Acordo de Não-divulgação (NDA)?

O NDA "Non Disclosure Agreement” é muito importante para proteger uma informação essencial e até confidencial do seu negócio. ▪️Pode ser um novo produto, ideia, processo, projeto, serviço, transação,...
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Artigo · há 3 anos

O que é holding familiar?

A holding patrimonial familiar é uma estratégia acessível, viável e recomendada para qualquer pessoa que seja proprietária de um bem. Tanto para quem tem um único imóvel quanto para quem é milionário...
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Modelo · há 3 anos

Contrato Particular de Compra e Venda

VENDEDOR: NOME, estado civil, nacionalidade, inscrito no CPF sob o no xxxxxxxxxx e portador da cédula de identidade R.G n° xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxm, CEP: xxxxxxxx,...
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